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Cadastro de Processos Trabalhistas

Processo Trabalhista é uma ação judicial que visa resolver conflitos entre empregados e empregadores. É uma forma de assegurar os direitos trabalhistas do trabalhador

Para cadastrar os Processos Trabalhistas você deverá acessar o menu Movimentação>Processo Trabalhista

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Será apresentada a tela contendo o Grid de cadastros dos Processos Trabalhista, contendo as informações:

  • Opções
  • Número do Processo
  • Origem
  • Data da Sentença

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Na parte superior da tela o Módulo apresenta o Botão Adicionar

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Ao acessar o botão Adicionar será apresentada a tela para cadastro do Processo Trabalhista, com as seguintes informações para serem cadastradas:

1) Informações do Contribuinte Responsável, informe

  • Tipo de Inscrição
  • Número de Inscrição - A máscara do Número de Inscrição (CPF ou CNPJ) será apresentada após a definição do Tipo de Inscrição

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2) Dados do Processo, informe

  • Origem do Processo - Processo Judicial ou Demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista)
  • Número do Processo
  • Observações

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3) Informações Complementares do Processo Judicial, informe

  • Data da Sentença
  • Identificação da Vara
  • UF (Estado)
  • Município
  • Código do Município
  • Data do Acordo
  • Âmbito de Celebração do Acordo
  • Número de Inscrição

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4) Trabalhador

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Clique no botão Adicionar para informar os Trabalhadores relacionados ao Processo Trabalhista que está sendo cadastrado, informe

  • CPF
  • Data de Nascimento
  • Nome

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Na aba Informações de Contrato você deverá clicar novamente no botão Adicionar 

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Informe o Tipo de Contrato - Processo Judicial e em seguida defina todas as informações apresentadas na tela

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Na aba Informações Complementares

A) Informações complementares do Contrato de Trabalho

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B) Remunerações

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C) Informações do Vínculo

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D) Duração

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E) Observações

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F) Sucessão de Vínculo

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G) Informações de Desligamento

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H) Informações de Término de TVSE

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Na aba Informações dos Períodos e Valores

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- Cadastro de Processos (Alíquota RAT, FAP, Outros/Administrativo, Judicial, FAP)



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