Cadastro de Processos Trabalhistas

Processo Trabalhista é uma ação judicial que visa resolver conflitos entre empregados e empregadores. É uma forma de assegurar os direitos trabalhistas do trabalhador

Para cadastrar os Processos Trabalhistas você deverá acessar o menu Movimentação>Processo Trabalhista

Será apresentada a tela contendo o Grid de cadastros dos Processos Trabalhista, contendo as informações:

• Opções
• Número do Processo
• Origem
• Data da Sentença

Na parte superior da tela o Módulo apresenta o Botão Adicionar

Ao acessar o botão Adicionar será apresentada a tela para cadastro do Processo Trabalhista, com as seguintes informações para serem cadastradas:

1) Cadastrar Processo Judicial Trabalhista

1.1) Informações do contribuinte Responsável

1.2) Dados do Processo

• Origem do Processo - Processo Judicial ou Demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista)
• Número do Processo
• Observações

1.3) Informações Complementares do Processo Judicial

• Data da Sentença
• Identificação da Vara
• UF (Estado)
• Município
• Código do Município
• Data do Acordo
• Âmbito de Celebração do Acordo
• Número de Inscrição

1.4) Trabalhador

Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela

1.4.1) Informações Gerais

• CPF
• Data de Nascimento
• Nome

1..4.2) Informações do Contrato

Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela para Cadastrar Processo Judicial Trabalhista

1) Aba Informações do Contrato

a) Informações do Contrato

Informe o Tipo de Contrato - Processo Judicial e em seguida defina todas as informações apresentadas na tela

b) Mudança de Categoria ou Vínculo Trabalhista

c) Unicidade Contratual

2) Aba Informações Complementares

• Tipo de Inscrição
• Número de Inscrição - A máscara do Número de Inscrição (CPF ou CNPJ) será apresentada após a definição do Tipo de Inscrição

3) Na aba Informações Complementares

A) Informações complementares do Contrato de Trabalho

B) Remunerações

C) Informações do Vínculo

D) Duração

E) Observações

F) Sucessão de Vínculo

G) Informações de Desligamento

H) Informações de Término de TVSE

4) Aba Informações dos Períodos e Valores

4.1) Estabelecimento

4.2) Informações de Valores - Processo trabahista

4.3) Indenização Substituída de Abono Salarial

4.4) Informações de Período

Links Relacionados:

• Cadastro de Processos (Alíquota RAT, FAP, Outros/Administrativo, Judicial, FAP)