Cadastro de Processos Trabalhistas
Processo Trabalhista é uma ação judicial que visa resolver conflitos entre empregados e empregadores. É uma forma de assegurar os direitos trabalhistas do trabalhador
Para cadastrar os Processos Trabalhistas você deverá acessar o menu Movimentação>Processo Trabalhista
Será apresentada a tela contendo o Grid de cadastros dos Processos Trabalhista, contendo as informações:
- Opções
- Número do Processo
- Origem
- Data da Sentença
Na parte superior da tela o Módulo apresenta o Botão Adicionar
Ao acessar o botão Adicionar será apresentada a tela para cadastro do Processo Trabalhista, com as seguintes informações para serem cadastradas:
1) Cadastrar Processo Judicial Trabalhista
1.1) Informações do contribuinte Responsável
Informe
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição
1.2) Dados do Processo
- Origem do Processo - Processo Judicial ou Demanda submetida à CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou ao NINTER (Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista)
- Número do Processo
- Observações
1.3) Informações Complementares do Processo Judicial
- Data da Sentença
- Identificação da Vara
- UF (Estado)
- Município
- Código do Município
- Data do Acordo
- Âmbito de Celebração do Acordo
- Número de Inscrição
1.4) Trabalhador
Clique no botão Adicionar para definir o trabalhador
Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela
1.4.1) Informações Gerais
- CPF
- Data de Nascimento
- Nome
1..4.2) Informações do Contrato
Clique no botão Adicionar para definir as informações do Contrato
Ao clicar em Adicionar será apresentada a tela para Cadastrar Processo Judicial Trabalhista
1) Aba Informações do Contrato
a) Informações do Contrato
Informe o Tipo de Contrato - Processo Judicial e em seguida defina todas as informações apresentadas na tela e as demais informações do mesmo
b) Mudança de Categoria ou Vínculo Trabalhista
c) Unicidade Contratual
2) Informações Complementares
Informações Complementares do Contrato de Trabalho
Informe
- Código CBO
- Ocupação CBO
- Natureza da Atividade
Remunerações
Clique no botão Adicionar
Ao clicar no botão Adicionar informe
- Data
- Salário
- Tipo de salário
- Descrição do Salário
Informações do Contribuinte Responsável
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição - A máscara do Número de Inscrição (CPF ou CNPJ) será apresentada após a definição do Tipo de Inscrição
Informações do Vínculo
Informe:
- Tipo de Regime Trabalhista
- Tipo de Regime Previdenciário
- Data de Admissão
- Tipo de contrato Tempo Parcial
Duração
Informe:
- Tipo de Contrato
- Data de Término
- Cláusula Assecuratória - sim ou não
- Objeto Determinante
Observações
Clique no botão Adicionar
Ao clicar no botão Adicionar, informe
- Data da Ocorrência
- Observação
F) Sucessão de Vínculo
Informe:
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição
- Matrícula anterior
- Data de Transferência
G) Informações de Desligamento
Informe:
- Data de Desligamento
- Data de Projeção Aviso Prévio
- Motivo do Desligamento
- Indicativo de Pensão Alimentícia para fins de retenção de FGTS
- Percentual Pensão
- Valor Pensão
H) Informações de Término de TVSE
Informe:
- Data de Termino
4) Aba Informações dos Períodos e Valores
4.1) Estabelecimento
Informe:
- Tipo de Inscrição
- Número de Inscrição
4.2) Informações de Valores - Processo trabalhista
Informe:
- Início do Período
- Final do Período
- Repercussão do Processo Trabalhista
- Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego - sim ou não
- Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial - sim ou não
4.3) Indenização Substituída de Abono Salarial
4.4) Informações de Período
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