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Cadastro das Configurações Fiscais

Aba Fiscal

Acesse o botão Adicionar

Aba Cadastro Geral - você deverá definir a data Inicial, Mês/Ano para que o Sistema possa realizar, corretamente, o cálculo de impostos e a geração dos arquivos digitais de acordo com o período

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Aba Identificação

Defina:

  • Tipo de Atividade - O tipo de atividade é a área principal em que a empresa atua que esta contida dentro do seu Ramo de Atividade (Comércio, Serviços, Industria e Sem fins lucrativos).
  • Início das Atividades - Data de Inicio das Atividades é verificada através do contrato social sendo a data escolhida para o começo das atividades. Caso não tenha escolhido, prevalece a data de arquivamento da empresa na Junta Comercial.
  • Regime de Apuração - O "Regime de Tributação" caracteriza-se pela forma com que o contribuinte deve tributar seus resultados, operações, rendimentos ou rendas. Há 3 regimes de tributação distintos que podem ser adotados pelas empresas: 1. Lucro Real (apuração anual ou trimestral); 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Tipo de Apuração - Código indicador do critério adotado de escrituração e apuração de impostos
  • Checagem de Mês e Ano nos Lançamentos - Se SIM o período ativo do sistema será checado por mês e ano nos lançamentos.

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Aba Impostos

Sub Aba ICMS/IPI/ISS

Defina para cada um dos Impostos se para essa empresa haverá ou não incidência do mesmo

  • ICMS - Ao definir SIM será exibidos os campos para configuração e geração da apuração do ICMS - Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • IPI - Ao definir SIM será exibidos os campos para configuração e geração da apuração do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • ISSQN - Ao definir SIM será exibidos os campos para o cálculo do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • Diferencial de Alíquota - Ao definir SIM será exibido os campos para configuração e geração da apuração do DIFAL - Diferencial de Alíquotas

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Sub Aba PIS/COFINS

Defina:

  • SIM ou NÃO para PIS e COFINS

Caso seja definido Sim informe

  • Tipo de Apuração - Na apuração no Regime Cumulativo a tributação ocorre apenas sobre as Receitas, no Regime Não Cumulativo é permitido o aproveitamento de crédito das contribuições, e no Regime Misto o sistema trata toda a apuração conforme a incidência indicada no cadastro do produto, ou seja, a apuração é gerada de forma separada mas na mesma empresa.
  • Valor do Estoque de Abertura - Preencha nesse campo o valor do estoque para que seja realizado o cálculo do crédito do estoque na apuração do PIS/COFINS.
  • Data do Estoque - Preencha nesse campo a data do estoque para que seja realizado o cálculo do crédito do estoque na apuração do PIS/COFINS.

PIS

  • Código da Receita para PIS Cumulativo - O Código da Receita do PIS será usado na sua Apuração e Geração do Sped Contribuições.
  • Alíquota do PIS Cumulativo - Preencha nesse campo a Alíquota base do PI

COFINS

  • Código da Receita para COFINS Cumulativo - O Código da Receita do COFINS será usado na sua Apuração e Geração do Sped Contribuições.
  • Alíquota do COFINS Cumulativo - Preencha nesse campo a Alíquota base do COFINS

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Sub Aba IRPJ/CSLL

Defina:

SIM/NÃO para 

  • IRPJ
  • CSLL
  • Considera ajuste para acumulados anteriores da Estimativa Mensal

Caso seja definido SIm para IRPJ e CSLL será aberto os campos para que você faça a definição de informações referente a esses Impostos

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Sub Aba Impostos Retidos

Defina SIM para os Impostos Retidos da Empresa

Conforme você define SIM, o Sistema habilita o Campo referente ao Imposto para que você preencha as informações:

  • Código da Receita,
  • Alíquota 
  • Prazo de Recolhimento

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Aba Integrações

Defina se o Sistema Fiscal fará integração com o Sistema de Contabilidade  - Ao definir SIM será habilitados os menus de configuração e definição das contas contábeis vinculadas aos clientes, fornecedores, livro caixa e impostos a fim de se realizar a integração com a contabilidade.

Quando definido Sim, o Sistema habilita para que você informe se:

  • Contabilização por Centro de Custo - Ao definir SIM será habilitados os menus de configuração e definição das contas contábeis vinculadas aos Centro de Custos a fim de se realizar a integração com a contabilidade. Para usar essa opção é necessário que a Contabilidade também use a Contabilização por Centro de Custos
  • Contabiliza na Matriz - Ao definir SIM o sistema gerará os lançamentos contábeis da Filial na sua Matriz.
  • Contabiliza Trimestralmente o IRPJ e CSLL - Ao definir SIM os valores do IRPJ e CSLL serão contabilizados trimestralmente.
  • Utiliza Vínculo dos Lançamentos - Ao definir SIM os lançamentos serão gerados automaticamente na Contabilidade no momento que forem escrituradas as Notas nos Livros Fiscais e sejam realizadas as Apurações dos Impostos.
  • Protege os Lançamentos - Ao definir SIM os lançamentos gerados automaticamente na Contabilidade não será permitida a alteração pelo sistema de Contabilidade, sendo necessário alterar pelo Fiscal.

Em seguida defina

  • Complemento do Histórico - Ao definir SIM o sistema levará no Complemento do Histórico Contábil a Razão Social da pessoa jurídica vinculada ao lançamento.
  • Inclui o Nome Fantasia das Pessoas Jurídicas - Ao definir SIM o sistema levará no Complemento do Histórico Contábil o Nome Fantasia quando houver ao invés da Razão Social da pessoa jurídica vinculada ao lançamento.

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Aba Demais Integrações

  • GIA - Guia de Informação e Apuração de ICMS (Ao definir SIM será habilitados o menu para geração e conferencia da GIA - Gia de Informação e Apuração do ICMS), informe:

Regime Tributário - Defina o Regime tributário podendo ser “Regime Periódico de Apuração”, “Regime por Estimativa”, “RPA dispensado” e “Simples ST” (ME, EPPA e EPPB – Operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

Valor Fixado para o Período - Se Regime de Pagamento Estimativa será necessário preencher com o valor fixado, referente ao período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal.

  • Financeiro - Ao definir SIM será habilitado as configurações a fim de realizar a integração com o Financeiro.

SIM ou Não para Integração com o Sistema Financeiro

  • REINF Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Entrega REINF - Ao definir SIM será habilitado as parametrizações e menu para gerar EFD-REINF.

Tipo de Ambiente

Exibir botão "Limpar Produção Restrita" no Gerenciador da REINF

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Aba Livros

Sub Aba Livro Entrada/Saída, defina

Entrada

  • CFOP
  • Descrição

Saída

  • Retém Imposto na Fonte - Se definir SIM os campos de PIS, COFINS, Contribuição Social e IRRF Retidos na Fonte serão habilitados no Livro de Saídas para devida escrituração.
  • Escritura Cupom Fiscal - Se definir SIM será abertos os campos para escrituração dos Cupom Fiscais no Livro de Saída.
  • Modelo NF Saída - Preencha nesse campo o Modelo das Notas Fiscais do Livro de Saídas.

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Livro Serviços Prestados/Tomados

Livro Serviços Prestados defina:

  • Escritura Livro de Serviços Prestados - Se definir SIM será aberto o cadastro do Livro de Serviços Prestados para escrituração do Serviços.
  • Exporta dados para DMED - Na DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde são informados os pagamentos recebidos por pessoas jurídicas (ou pessoa física equiparada) prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
  • Alíquota ISSQN - Preencha a alíquota de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • Código do Serviço - Preencha o Código do Serviço para ser levado automaticamente na escrituração dos Serviços Prestados
  • Decreto Livro de Serviço - Preencha o Decreto que se refere o Código do Serviço informado.
  • Tipo de Serviço (REINF) - Preencha nesse campo o Tipo de Serviço para geração e envio do REINF.

Livro de Serviços Tomados defina:

  • Escritura Livros de Serviços Tomados - Se definir SIM será aberto o cadastro do Livro de Serviços Tomados para escrituração do Serviços.
  • Calcular valores de Impostos Retidos ao ultrapassar o limite - Ao definir SIM será calculado valores de Impostos Retidos automaticamente ao ultrapassar o limite de R$4.999,99 para o mesmo emitente.

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Aba Escrituração Livro Caixa Parcelas

Livro Caixa

  • Escritura Livro Caixa - Ao definir SIM será habilitado as configurações e o menu para escrituração do Livro Caixa
  • Protege os Lançamentos - Ao definir SIM os lançamentos gerados automaticamente no Livro Caixa não permitirá a alteração manual, sendo necessário alterar pelas Notas dos Livros Fiscais.
  • Mostra o Saldo do dia durante o lançamento - Ao definir SIM será exibido o campo de saldo do dia durante a escrituração do Livro Caixa.
  • Saldo Inicial - Preencha nesse campo o valor do saldo inicial que será considerado para o Livro Caixa.

Demais Livros

  • Livro de Atividade Imobiliária - Ao definir SIM será habilitado o menu para escrituração do Livro de Atividade Imobiliária.
  • Escritura Livro de Inventário - Ao definir SIM será habilitado o menu para escrituração do Livro de Inventário.
  • Escritura Livro CIAP - Ao definir SIM será habilitado o menu para escrituração do Livro CIAP, para escriturar os créditos de ICMS e PIS/COFINS sobre o Ativo Imobilizado.

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