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Cadastro da Classificação Fiscal - NCM/NBS (Nomenclatura Comum do Mercosul/Nomenclatura Brasileira de Serviços)

Para Cadastrar a Classificação Fiscal (NCM Nomenclatura do Mercosul) ou a (NBS-Nomenclatura Brasileira de Serviços) dos produtos e serviços de sua empresa, acesse o menu Geral>Classificação Fiscal

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Será apresentada a tela com o Grid de informações contendo:

  • Opções
  • Código
  • Alíquota Nacional
  • Alíquota Importação
  • Alíquota Estadual
  • Alíquota Municipal

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Na parte superior da tela você encontrará duas abas

  • NCM
  • NBS

Defina NCM ou NBS e em seguida Clique no botão Adicionar para cadastrar a Classificação de seu produto

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1) NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

Será apresentada a tela Cadastrar Classificação Fiscal - NCM

CADASTRO GERAL

a) Informações Gerais

  • Clique no DLG (três pontinhos) para pesquisar pelo Código do NCM que você irá utilizar
  • Descrição - será apresentada automaticamente quando você definir o Código
  • Unidade Tributável - Unidade de Medida padrão para cada NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo.
  • Enquadramento Legal do IPI - É um conceito da indústria de bens, abrangendo produtos nacionais e importados, servirá para indicar a justificativa legal da situação tributária do produto frente ao IPI, principalmente nos casos em que há isenção, suspensão, alíquota zero ou outros
  • Descrição do Enquadramento Legal do IPI - será apresentada automaticamente quando você definir o Enquadramento
  • Código ANP - Código criado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que identifica como combustíveis, gás de cozinha e lubrificantes, é obrigatório para a emissão de documentos fiscais.
  • Descrição do Código ANP - será apresentado automaticamente quando você definir o Código ANP
  • Ad. Rem. ICMS - O ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e terá alíquota ad rem - isto é, por um valor fixo por unidade de medida.

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b) Tributos Aproximados

Para que você atenda a Lei da Transparência e o total de tributos seja apresentado no documento fiscal, será necessário que você informe a alíquota de cada NCM utilizado pela empresa.

Informe:

  • Alíquota Nacional - Alíquota adotada se a origem do produto for: 0,3,4 ou 5 (Lei da Transparência).
  • Alíquota de Importação - Alíquota adotada se a origem do produto for: 1,2,6,7 ou 8 (Lei da Transparência).
  • Alíquota Estadual - Alíquota adotada para cálculo dos Impostos Estaduais (Lei da Transparência).
  • Alíquota Municipal - Alíquota adotada para cálculo dos Impostos Municipais (Lei da Transparência).

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS

informe:

Desoneração

  • Arts 7º e 8º da Lei 12.546/2011 - Sim ou Não - Com a criação da Lei nº 12.546, de 1 de dezembro de 2011, institui-se a Desoneração da Folha de Pagamento, substituindo parte das contribuições previdenciárias da folha de salário pela Receita Bruta ajustada.

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Simples Nacional 

  • PIS
  • COFINS
  • IRPJ
  • CSLL
  • ICMS
  • IPI
  • ISS
  • INSS/CPP

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2) NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços

Será apresentada a tela Cadastrar Classificação Fiscal - NBS

CADASTRO GERAL

a) Informações Gerais

  • Código NBS
  • Descrição

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  • Arts 7º e 8º da Lei 12.546/2011 - Com a criação da Lei nº 12.546, de 1 de dezembro de 2011, institui-se a Desoneração da Folha de Pagamento, substituindo parte das contribuições previdenciárias da folha de salário pela Receita Bruta ajustada.

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