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Cadastro das Alíquotas de ICMS por Estado

Para cadastrar as Alíquotas de ICMS por Estado, acesse o menu Geral>Alíquotas ICMS por Estado

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Será apresentada a tela contendo as colunas

  • Opções - Edita ou excluir
  • Estado
  • Alíquota dos Produtos Nacionais
  • Alíquota dos Produtos Estrangeiros
  • Alíquotas para a Aquisição de Produtos
  • Estado tem convênio com optantes do Simples Nacional

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Ao clicarem editar o cadastro realizado você irá visualizar

Estado

  • UF - Unidade da Federação refere-se aos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, totalizando 27 Unidades Federativas (UF)
  • Estado tem convênio com optantes do Simples Nacional - Sim e Não - Mediante convênio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode delegar aos Estados, DF e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal e a cobrança judicial do ICMS e do ISS apurados no Simples Nacional (art. 41, §3º da LC 123/2006).

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Alíquota de Operações de Saídas

  • Alíquota para Produtos Nacionais - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadoriais nacionais
  • Alíquota para Produtos Estrangeiros - Alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior

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Alíquota para as Operações de Entrada

  • Alíquota de Entradas

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