Cadastro da Classificação Fiscal
A classificação fiscal de mercadorias é um processo administrativo-tributário implementado e regulado pelos governos dos países. Por meio dele, é possível garantir um melhor controle sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos.
Para cadastrar as Classificações Fiscais de sua Empresa, acesse o menu Geral>Classificação Fiscal
A tabela de Classificação Fiscal já está internamente cadastrada no Sistema e você irá adicionar para cada Empresa que irá utilizar, quais são os NCV (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) que irá utilizar
1) Aba NCM
Será apresentado o Grid com as seguintes informações:
- Opções
- Código
- Alíquota Nacional
- Alíquota Importação
- Alíquota Estadual
- Alíquota Municipal
Clique no Botão Adicionar
Será apresentada a tela para Cadastrar Classificação Fiscal (NCM)
Cadastro Geral
Informações Gerais
- Pesquise Pelo Código NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
- Descrição - Após pesquisar e definir o Código NCM - este campo será preenchido automaticamente
Clique no DLG (três pontinho) e em seguida defina na tabela de NCM que será apresentada qual o NCM que irá cadastrar
Depois de definido o NCM clique em Adicionar
Estarão disponíveis os campos
Cadastro Geral>Informações Gerais
- Unidade Tributável
- Código ANP (Agência Nacional do Petróleo
- Enquadramento Legal do IPI
- Descrição
- Código ANP
- Descrição
- Ad. Rem. ICMS - Quando é definido um valor fixo por unidade de medida, por exemplo, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para GLP (Imposto cobrado com base em um valor único, dependente da quantidade transacionada da mercadoria)
Cadastro Geral>Tributos Aproximados
- Alíquota Nacional - Alíquota adotada se a origem do produto for: 0,3,4 ou 5 (Lei da Transparência)
- Alíquota Importação - Alíquota adotada se a origem do produto for: 1,2,6,7 ou 8 (Lei da Transparência).
- Alíquota Estadual - Alquota adotada para cálculo dos Impostos Estaduais (Lei da Transparência).
- Alíquota Municipal - Alíquota adotada para cálculo dos Impostos Municipais (Lei da Transparência).
Aba Informações Adicionais>Desoneração
- Defina SIM ou Não para o campo Arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011
Se definido SIm, será apresentado o campo para Informar a Atividade Desonerada (Defina a Atividade Desonerada para o NCM vinculado conforme a Lei 12.546/2011.)
Em seguida informe os dados para o Simples Nacional (se esse for o enquadramento fiscal da Empresa)
- PIS
- COFINS
- IRPJ
- CSLL
- ICMS
- IPI
- ISS
- INSS/CPP
2) Aba NBS
Será apresentado o Grid com as seguintes informações
- Opções
- Código
- Alíquota Nacional
Clique no Botão Adicionar
Será apresentada a tela para Cadastrar Classificação Fiscal (NBS)
Clique no DLG (três pontinhos) e em seguida defina na tabela de NBS que será apresentada qual o NBS que irá cadastrar
Clique em Adicionar
Aba Cadastro Geral, apresentará os campos:
- Código NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços
- Descrição
Aba Informações Adicionais
- Defina SIM ou Não para o campo Arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011
Se for definido SIM será apresentado o campo para definição da Atividade Desonerada
