Código: 0174 - A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade.
Código: 0174
Descrição: A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade deste evento para o empregador ao eSocial. Para confirmar a data de obrigatoriedade do empregador, verifique o cronograma disponível no site https://portal.esocial.gov.br/.
Ação Sugerida: Certifique-se de que a data de obrigatoriedade do seu grupo está correta. Verifique se o funcionário já saiu do período de experiência.
Causa: Ocorre quando a data de envio dos eventos está cadastrada errada. Ocorre quando o funcionário teve contrato de experiência e ainda está com o contrato como determinado, mesmo após encerramento da experiência na data de envio.
Como corrigir: Acesse o menu Configurações
Edite as Configurações da Empresa que apresentou a inconsistência na aba ESocial
Faça a conferência das datas de Obrigatoriedade cadastradas para a Empresa
Em seguida acesse o menu Folha de Pagamento>Trabalhadores>Dados Contratuais e verifique se o Tipo de Contrato do Trabalhador é Contrato por prazo Indeterminado
Agora, acesse Folha de Pagamento>Movimentação>Gerencia eSocial, reenvie o evento para o Portal.
OBS.: Caso a empresa tenha alterado a classificação tributária, o que leva a troca de grupo só deve ser alterado no sistema SE/QUANDO alterado no portal. Pode ser que a informação demore a ser alterada, ou não seja alterado por critério do portal do eSocial. Para mais informações entre em contato diretamente com o eSocial pelo telefone ou abra chamado no site:
Telefone: 0800 730 0888
Ou através do fale conosco: Solicitações de chamado.