Código 0373 - “O valor informado para o FAP difere do valor que consta do Cadastro da RFB para o Empregador/Estabelecimento”
Código: 0373
Descrição: “O valor informado para o FAP difere do valor que consta do Cadastro da RFB para o Empregador/Estabelecimento”
Ação Sugerida: O FAP informado deve corresponder aquele definido para a empresa no cadastro da RFB. Só será permitida divergência se houver preenchimento do registro de informações do processo judicial - alíquota FAP. Na primeira vez que o empregador/contribuinte enviar este evento e, caso possua processo judicial ou administrativo relacionado ao FAP, deve enviá-lo já com os dados dos processos judiciais/administrativos, bem como os seus efeitos na definição do valor do campo FAP.
Neste caso, antes do envio de qualquer evento periódico é necessário o envio das informações do
respectivo processo através do evento S-1070 (Tabela de processos).
Correção: Acesse as Configurações da Empresa
Na Aba Geral>Lotação Tributária
Se você ainda não cadastrou as informações das Lotações Tributárias clique no botão de Adicionar
Se você já fez o preenchimento das informações edite o cadastro feito anteriormente e confira a alíquota informada no campo FAP
IMPORTANTE
Caso a alíquota esteja correta devido a algum processo judicial que ampara o recolhimento com uma alíquota menor do que a estipulada pela legislação, será necessário acessar o menu Folha de Pagamento>Cadastros>Processos
E realizar o cadastro com as informações do Processo.
Após as correções das Informações acesse Folha de Pagamento>Movimentação>Gerencia eSocial
Filtre por Eventos Iniciais - S1005, acesse Aguardando Correção, defina o evento e faça o envio para o Portal do eSocial